Até que ponto vai a privacidade?

Lembrei agora de um assunto que comentei sábado na rádio, mas que passou em branco por aqui. O Ministério Público está querendo entrar com uma ação na justiça contra o Google Brasil para quebrar o sigilo do orkut.com. A idéia é investigar as comunidades racistas e/ou que incentivem práticas ilegais. Só que a coisa não é tão simples.

Até que ponto iria esta quebra de sigilo? Será possível apenas ter acesso aos dados de quem infringe a lei ou todos estaríamos sujeitos a ter a vida investigada? Vale lembrar que tem muita gente que participa de comunidades visadas pelo MP e nem sabe.

Outro ponto importante: o banco de dados do orkut não está no Brasil. É óbvio. Acontece que o Ministério Público não entende isso. O Google Brasil não pode entregar dados que não possui. E é justamente isso que alega a empresa, que inclusive enviou um comunicado oficial para a imprensa hoje no qual informa que entrou na justiça pedindo a contratação de uma auditoria externa para provar que não tem informação nenhuma dos usuários do site. Qualquer ação contra o orkut deve ser encaminhada ao Google Inc., lá dos Estados Unidos, que é quem realmente tem as informações.

O MP concederá uma entrevista coletiva agora de tarde dando mais informações sobre o caso. Vamos ver o que vai acontecer, mas desde já adianto minha posição: é preciso leis efetivas para o combate dos crimes via internet. Existem inúmeros projetos, mas nenhuma boa vontade...

Atualização: E parece que a coisa não vai terminar muito bem... O Ministério Público Federal informou que entrará com uma Ação Civil Pública para obrigar o Google Brasil a cumprir as ordens da Justiça Federal. Se não o fizer, a empresa ficará obrigada a pagar R$ 130 milhões de indenização e será fechada oficialmente pela justiça.

Durante a coletiva de hoje de tarde, o MP entregou documentos que comprovam que outras empresas multinacionais com subsidiárias no Brasil, como o Yahoo e a Microsoft, colaboraram com a Justiça em decisões parecidas.